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A lei determina que o queijo artesanal é o elaborado por métodos tradicionais, com vinculação e valorização territorial, regional ou cultural, usando de boas práticas agropecuárias e de fabricação. A norma afirma ainda que o queijeiro artesanal é responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo que produz. ⠀ Imagem de um queijo cortado em uma tábua. Texto: AGORA É LEI! Está em vigor leique beneficia comércio e fabricação de queijos artesanais

A Lei 13.656/18 já está valendo: bit.ly/Lei13656-18. ⠀ Imagem de fundo de uma mão segurando uma caneta e uma folha de respostas. Texto: É lei! Pessoas carentes e doadores de medula serão isentos da taxa para concurso público.

Saiba mais sobre como ser um microempreendedor: http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ ⠀ Cor de fundo verde claro, com ilustração de uma mulher vestida com roupa social. Texto: MICROEMPREENDEDor INDIVIDUAL (MEI) Trabalha por conta própria e fatura até R$ 81 mil por ano ⠀ Não é sócio de outra empresa nem servidor público federal ⠀ Tem, no máximo, 1 funcionário que ganha até o piso da categoria ⠀ É isento de IR, PIS, Cofins, IPI e CSLL Paga todo mês entre R$ 49,90 e 55,90 ⠀ Tem direito a aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade etc.

O Senado Federal, sendo a casa dos estados, dá continuidade a série de publicações sobre as belezas do nosso país. O estado da semana é o Amazonas, o maior Estado do Brasil. Possui mais de 1,5 milhão de quilômetros quadrados e ocupa mais de 18% do território nacional. Seus 62 municípios têm ao mesmo tempo as terras mais altas do país, como o pico da Neblina (2.993 metros de altitude) e o pico 31 de Março (2.972 metros de altitude). ⠀ Imagem 1: Teatro Amazonas, Manaus. Fotografia: Ana Cláudia Jatahy. Imagem 2: Rio Amazonas, Amazonas. Fotografia: Clóvis Miranda. Imagem 3: Bumbódromo, Parintins. Fotografia: Yuri Pinheiro. Imagem 4: Encontro das águas dos rios Solimões com Negro. Fotografia: Clóvis Miranda. ⠀ Imagem 5: Cachoeira de Iracema, Presidente Figueiredo. Fotografia: Mario Oliveira. Imagem 6: Ponte Jornalista Phelippe Daou, Manaus. Fotografia: Clóvis Miranda. Imagem 7: Parque Ara, Barcelos. Fotografia: Mario Oliveira. Imagem 8: Boto, Novo Airão. Fotografia: Ana Cláudia Jatahy. Imagem 9: Pico da Neblina, São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro. Fotografia: Sargento Rezende/Agência Força Aérea. ⠀

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e seus parentes, deixando muitas perguntas sem respostas. ⠀ Segundo Marianne Pecassou, do Comitê Internacional da Cruz Vermelha, esse pesar é agravado pela burocracia a que se submetem nos órgãos de busca e de assistência social. Ela afirma que as famílias têm necessidades específicas, que vão desde o apoio econômico, psicológico e psicossocial até a elaboração de roteiros para buscar os desaparecidos. ⠀ — Enquanto essas necessidades não forem satisfeitas, as famílias muito dificilmente conseguirão reconstruir suas vidas — declarou Marianne. ⠀ Uma pesquisa encomendada pela Cruz Vermelha para o Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que o número de notificações de desaparecidos em 2016 foi de 71,8 mil. Em dez anos, de acordo com os registros policiais, foram mais de 693 mil pessoas desaparecidas. No entanto, esses números estão desatualizados, já que o levantamento de 2016 não contabilizou dados de cinco estados, porque eles não repassaram esses registros. ⠀ Os dados são preocupantes, segundo Marianne, porque são apenas indicativos e não contemplam a real situação. ⠀ — É muito difícil ter números exatos, até porque eles não indicam quantas pessoas reaparecem — ponderou. ⠀ Os dados do Fórum de Segurança Pública refletem parcialmente o problema. Segundo os especialistas, um dos motivos é o fato de que os familiares não sabem claramente a quem procurar para relatar os desaparecimentos. ⠀ Veja mais no Especial Cidadania: http://bit.ly/2zVeZVH ⠀ Veja a íntegra da Lei 11.259/2005: bit.ly/1IJCjW5. ⠀ Cor de fundo roxo, com ilustração de uma mulher ao telefone. Texto: NÃO É PRECISO ESPERAR 24 HORAS PARA DAR QUEIXA. A Lei 11.259 estabelece que a busca de menores desaparecidos seja realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes.

Pesquisas indicam que uma em cada quatro mulheres sofre algum tipo de violência durante o parto. ⠀ Cor de fundo rosa, com ilustração do perfil de uma mulher grávida. Texto: VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA EXEMPLOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: Ofender, xingar ou humilhar a mulher ou a sua família Agendar cesárea sem recomendação baseado nos interesses do médico Obrigar a parturiente a ficar deitada e não permitir que ela se movimente durante o trabalho de parto. Impedir a entrada do acompanhante na sala de parto Impedir ou retardar o contato do bebê com a mulher logo após o parto

Assista ao vídeo no link a seguir e para saber mais:http://bit.ly/2XZ1RqZ ⠀ Fundo amarelo com imagem de uma garrafa de óleo sendo despejada. Texto: VOCÊ SABIA? O óleo de fritura descartado no ralo da pia entope os canos e contamina solos e rios ⠀ Um litro de óleo pode contaminar 20 mil litros de água ⠀ Menos de 10% do óleo de cozinha é descartado de forma correta

Em 20 de julho de 1969, o homem pisou na Lua. ⠀ Um especial da Rádio Senado mostra um pouco da história do homem na Lua: bit.ly/ViagemLua. ⠀ Imagem de um astronauta na lua. Texto: 20 de julho de 2019. 50 anos da primeira viagem do homem à lua.

Imagem de uma criança isolada e com expressão triste. Texto: DENUNCIE A PEDOFILIA. Faça sua parte no combate ao abuso e à exploração de menores. Denuncie para: Conselho Tutelar Ministério Público Polícia Disque 100!

Segundo a Súmula 450/TST, se houver atraso, é devido o pagamento em dobro da remuneração incluído o terço constitucional. ⠀ Ilustração de um homem comemorando na praia. Texto: SAIU DE FÉRIAS E NÃO RECEBEU? MULTA POR ATRASO: Além da remuneração mensal, o trabalhador tem o direito a receber mais 1/3 do valor de seu salário até 2 dias antes de sair de férias.

Que tal aprender um pouco sobre política? O Instituto Legislativo Brasileiro, do Senado Federal, oferece 26 cursos a distância gratuitos, disponíveis para todos os cidadãos. Alguns deles podem te ajudar a entender melhor como funciona esse universo e as ideias que são discutidas nele. Confira: http://bit.ly/2BlLaPw ⠀ Imagem de um computador enumerando opções de cursos. Texto: 10 cursos gratuitos para entender a política ⠀ Política Contemporânea Doutrina Política - Liberalismo Doutrina Política - Socialismo ⠀ Doutrina Política - Novas Esquerdas Doutrina Política - Social Democracia ⠀ Ética e Administração Pública Introdução ao Direito Constitucional O Poder Legislativo Processo Legislativo Federal Introdução ao Orçamento Público

Os trabalhadores que exercem suas atividades sob condições insalubres, isto é, que podem ser nocivas à sua saúde, têm direito a um adicional na remuneração que pode ser de 10% do salário mínimo (insalubridade de grau mínimo), 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo). A Norma Regulamentadora nº 15 do Ministério do Trabalho estabelece os parâmetros e as formas de medição e cálculo para verificar se uma determinada atividade é realmente insalubre, e em que grau. Sindicatos e empresas podem requerer à Delegacia Regional do Trabalho realização de perícia para caracterizar atividade insalubre. ⠀ ⠀ Cor de fundo azul, com ilustração de um homem de uniforme e com ferramenta ao lado direito. Texto: Seu trabalho é insalubre? São consideradas insalubres as atividades profissionais em que há: ⠀ Exposição a agentes biológicos Agentes químicos além do tolerável Exposição à poeira de amianto Exposição ao benzeno Umidade excessiva Calor intenso Frio intenso Barulho excessivo Radiação Vibração excessiva

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